07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:49

INCONSISTENTE
16/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803606-52.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: João Batista Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRIBUIÇÃO CONAFER - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IGP-M - RECURSO PROVIDO.

Restou incontroverso nos autos que os descontos realizados pela associação no benefício previdenciário foram ilegítimos, razão pela qual é inafastável reconhecer que ensejam reparação pelos prejuízos causados, principalmente por ser um serviço não contratado pela autora.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo que a quantia de R$ 2.000,00, mostra-se adequada à realidade fática dos autos.

Quando se trata do índice de correção monetária, o que melhor reflete a variação da moeda, sem acarretar perdas ao credor, tampouco prejudicar o devedor, é o IGPM/FGV.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
15/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803606-52.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Batista Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:23

INCONSISTENTE
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio
04/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800510-73.2021.8.12.0053

Ana Sirlei Dias Cordeiro Bebiano

Banco Bmg SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800005-04.2024.8.12.0045

Ednalva Maria Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0803677-54.2023.8.12.0045

Antonia Poncio Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0803667-10.2023.8.12.0045

Maria Solange Goncalves Barroso

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/12/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0803631-65.2023.8.12.0045

Valdeci Felipe da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 18:05

Exibir Processo