TJMS - 2000122-32.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/06/2024 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 11:07
Recebidos os autos
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23/04/2024 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/04/2024 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/04/2024 18:07
Recebidos os autos
-
22/04/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/04/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:42
INCONSISTENTE
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22/04/2024 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000122-32.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Brasten Distribuidora Ltda Advogado: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB: 105371B/RS) Interessado: Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS DE MESMA TITULARIDADE E LOCALIZADOS EM ESTADOS DISTINTOS - INSURGÊNCIA CONTRA A LIMINAR CONCEDIDA - SUPERVENIÊNCIA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
Com a prolação de sentença de mérito no processo de origem, ocorre a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de liminar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:04
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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17/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 12:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 13:01
Inclusão em Pauta
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18/03/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/03/2024 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 18:58
Recebidos os autos
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12/03/2024 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 09:18
Recebidos os autos
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09/02/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica
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09/02/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000122-32.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Brasten Distribuidora Ltda Advogado: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB: 105371B/RS) Interessado: Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, pois não vislumbro uma das hipóteses constantes no artigo 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao reclamo, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 7 de fevereiro de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
08/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 09:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/02/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/02/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica
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07/02/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2024 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000122-32.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Brasten Distribuidora Ltda Advogado: Marcus Eduardo Mostardeiro (OAB: 105371B/RS) Interessado: Chefe da Agencia Fazendária de Três Lagoas - Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/02/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2024 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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