TJMS - 0003214-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 16:10
Transitado em Julgado em #{data}
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05/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0003214-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Terra Mar Viagens e Turismo Ltda - ME, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Latam Airlines Group S/A, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, em função do reconhecimento da prescrição.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
06/02/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
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06/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 13:49
Recebidos os autos
-
05/02/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:48
Homologada a Transação
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03/02/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 21:51
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 21:51
Homologada a Transação
-
05/12/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 11:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/08/2023 16:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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03/08/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 12:20
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:08
Expedição de Carta.
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30/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 13:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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23/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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