12/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:25

Prazo em Curso
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:05

Emissão da Relação
19/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Cristovão Brito Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
03/05/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Cristovão Brito Santos - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 89/91 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por PETERSON CRISTOVÃO BRITO SANTOS para declarar a dívida do ora Embargante no valor de R$ 1.795,70 (mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), atualizado até SETEMBRO/2023, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 1.795,70 (mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), atualizado até SETEMBRO/2023, em favor do exequente PETERSON CRISTOVÃO BRITO SANTOS, com a advertência de que não se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:14

Homologada a Transação
11/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:29

Recebidos os autos
05/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Cristovão Brito Santos -

Vistos.

Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias acerca da juntada do laudo pericial em f. 132-140.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
05/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Recebidos os autos
31/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Cristovão Brito Santos - Intimação para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I-arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; I-indicar asistente técnico; II - apresentar quesitos.
28/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
01/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Cristovão Brito Santos - F. 114 e ss.: ciência às partes.

Aguarde-se a perícia.
28/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:42

Recebidos os autos
28/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:28

Recebidos os autos
23/04/2024 15:28

Outras Decisões
15/02/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:53

Recebidos os autos
14/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 16:57

Recebidos os autos
13/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 16:58

Evolução da Classe Processual
12/09/2023 16:51

Processo Reativado
12/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:20

Transitado em Julgado em data
30/08/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:36

Homologada a Transação
07/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 18:21

Recebidos os autos
17/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 16:35

Recebidos os autos
11/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 15:02

de Conciliação
24/01/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Michelle Matoso de Souza (OAB 26954/MS) Processo 0817968-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Peterson Cristovão Brito Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/03/2023 às 15:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/12/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:19

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 09:02

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 13:20

Recebidos os autos
09/08/2022 13:20

Tutela Provisória
25/07/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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