09/09/2025 10:09

Prazo em Curso
04/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Em virtude do resultado negativo das tentativas de penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, visto que os valores encontrados eram ínfimos em relação ao valor da dívida e foram desbloqueados, conforme extrato que segue, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Retire-se o sigilo da decisão que deferiu o bloqueio via SISBAJUD.
02/09/2025 17:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:00

Emissão da Relação
02/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 06:41

Documento Digitalizado
02/09/2025 01:13

Documento Digitalizado
02/09/2025 01:12

Documento Digitalizado
02/09/2025 01:12

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:24

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sindy Sellen Teixeira Abetini (OAB 404594/SP) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Republicação despacho- Considerando o teor da decisão de fls. 275-277, intime-se a executada para ciência e, querendo, manifestação no prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud".
27/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A.

Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando o teor da decisão de fls. 275-277, intime-se a executada para ciência e, querendo, manifestação no prazo de 10 dias.

Após, retornem conclusos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências ".
29/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:04

Recebidos os autos
31/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A.

Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Posto isso, rejeito a alegação de nulidade processual (fl. 258).

Ademais, no tocante ao reconhecimento de solidariedade entre a matriz e filial (fls. 249-254), merece acolhimento, uma vez que a matriz e filial integram a mesma personalidade jurídica, havendo unidade patrimonial entre elas, razão pela qual a matriz responde pelas dívidas contraídas pela filial, ora executada (fls. 92-99).

Nesta senda, colaciona-se o seguinte julgado do STJ: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 APLICABILIDADE.

FILIAL E MATRIZ.

RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA.

EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS.

LEGITIMIDADE DA MATRIZ.

MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

INADEQUADA AO CASO CONCRETO.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 para o agravo interno.

II - Esta Corte adota o posicionamento segundo o qual as filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, desprovidas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, apesar de poderem possuir domicílios em lugares diferentes e inscrições distintas no CNPJ, que lhes confere autonomia administrativa e operacional para fins fiscalizatórios, não abarcando a autonomia jurídica.

Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos pertencem à sociedade como um todo, de modo que a matriz pode discutir relação jurídico-tributária, pleitear restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais. (...) IV - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.049.069/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 2/5/2023, DJe de 4/5/2023.) Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito.

Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". ".
03/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:21

Recebidos os autos
20/01/2025 17:21

Decisão ou Despacho
17/12/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A.

Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do pedido de nulidade de fls.258. Às providências. ".
29/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:00

Recebidos os autos
18/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Silvani (OAB 387677/SP), João Pedro A.

Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Antes de analisar o pedido de fls. 249/254, intime-se a parte exequente para juntar documentos que comprovem que a executada é filial de outra empresa, no prazo de 10 dias. Às providências.".
19/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:33

Recebidos os autos
10/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Silvani (OAB 387677/SP), João Pedro A.

Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl. 246, devendo requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
15/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:31

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silvani (OAB 387677/SP) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Defiro o requerimento de p.240/241.

Intime-se a executada para que comprove o pagamento no prazo de 5 dias.

Após, vista dos autos à parte autora, paro requerer o que de direito.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.

Providências necessárias.
02/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:27

Recebidos os autos
25/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A.

Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 238, sob pena de extinção e arquivamento.
08/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 19:55

Recebidos os autos
29/05/2024 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leonardo Antunes Garcia (OAB 21310/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".
23/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:56

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Silvani (OAB 387677/SP) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências.".
05/12/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:42

Recebidos os autos
14/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 14:01

Evolução da Classe Processual
07/11/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 13:57

Processo Reativado
02/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:35

Transitado em Julgado em data
05/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Recebidos os autos
05/09/2023 16:14

Não recebido o recurso de parte.
24/08/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 10:18

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:43

Recebidos os autos
31/07/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:43

Homologada a Transação
31/07/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 00:26

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 17:14

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:20

de Conciliação
02/03/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 07:50

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:48

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:55

de Instrução e Julgamento
19/01/2023 07:16

Recebidos os autos
19/01/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Antunes Garcia (OAB 21310/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 52-54, sob pena de extinção.
14/12/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:29

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:44

de Conciliação
29/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 18:54

de Instrução e Julgamento
17/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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