12/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Sentença de fls. 80: "Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Expeça-se certidão de crédito, na forma do art. 517, §2º, CPC, conforme requerido pela parte exequente às f. 79.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Arquivem-se."
10/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:45

Recebidos os autos
09/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Intime-se o(a) requerente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 75-76.
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.
31/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
20/07/2024 16:42

Recebidos os autos
20/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:12

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:38

Recebidos os autos
26/04/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:15

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:47

Recebidos os autos
25/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 15:12

Evolução da Classe Processual
20/09/2023 17:27

Processo Reativado
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 16:54

Transitado em Julgado em data
18/05/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:19

Recebidos os autos
04/05/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 17:27

de Conciliação
24/04/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:32

de Conciliação
24/02/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 12:52

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0806321-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos autos, procedendo à regularização devida.
15/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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