16/12/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801568-78.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Martins da Silva, Adriano Martins da Silva - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte requerida, até o momento, não foi localizada para citação.

Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos.

As várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam uma verdade incontestável: a parte autora não conhece o atual paradeiro do(a) demandado(a).

Desse modo, no caso em análise, apesar de todas as diligências realizadas, tenho que se tornou inviável a citação pessoal do demandado.

E como não se faz possível a citação ficta no ambiente dos juizados (art. 18, § 2º, Lei 9.099/95), naturalmente descabe o prosseguimento da demanda pelo rito sumaríssimo, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC, c/c art. 51, II, Lei 9.099/95).

Vale registrar que os feitos não podem se eternizar e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés da parte autora em seu esforço de localizar a parte contrária.

Aliás, quem escolhe demandar nos juizados tem (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento especial – que impede a citação por edital, por exemplo – de modo que não é possível, mediante diligências procrastinatórias, torná-lo tão (ou mais) moroso que o procedimento comum.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida para citação pessoal torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Costa Rica/MS, data da assinatura digital.
25/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:19

Recebidos os autos
19/11/2024 21:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
27/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801568-78.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Martins da Silva, Adriano Martins da Silva - Ré: Jaciara de Souza Maciel - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:11

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:13

Juntada de Mandado
20/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:23

Expedição de Mandado.
11/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
05/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0801568-78.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Martins da Silva, Adriano Martins da Silva - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
19/03/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS), Jaciara de Souza Maciel Processo 0801568-78.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Martins da Silva, Adriano Martins da Silva - Ré: Jaciara de Souza Maciel - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 11.

Data e Hora da Audiência: 26/02/2024 às 15:30h.
06/02/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:59

Expedição de Carta.
18/12/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
17/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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