26/06/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801606-90.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Vistos etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte requerida, até o momento, não foi localizada para citação.

Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos.

As várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam uma verdade incontestável: a parte autora não conhece o atual paradeiro do(a) demandado(a).

Desse modo, no caso em análise, apesar de todas as diligências realizadas, tenho que se tornou inviável a citação pessoal do demandado.

E como não se faz possível a citação ficta no ambiente dos juizados (art. 18, § 2º, Lei 9.099/95), naturalmente descabe o prosseguimento da demanda pelo rito sumaríssimo, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC, c/c art. 51, II, Lei 9.099/95).

Vale registrar que os feitos não podem se eternizar e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés da parte autora em seu esforço de localizar a parte contrária.

Aliás, quem escolhe demandar nos juizados tem (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento especial – que impede a citação por edital, por exemplo – de modo que não é possível, mediante diligências procrastinatórias, torná-lo tão (ou mais) moroso que o procedimento comum.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida para citação pessoal torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:10

Recebidos os autos
28/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:26

de Conciliação
18/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801606-90.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
03/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 09:27

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801606-90.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:37

de Conciliação
04/10/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801606-90.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:56

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:34

de Conciliação
17/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801606-90.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.
19/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:04

de Conciliação
07/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801606-90.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ki Malha Confecções Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 28.

Data e Hora da Audiência: 26/02/2024 às 13:45h.
06/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:44

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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