09/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:17

Recebidos os autos
12/11/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0827584-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos da Silva - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:00

Recebidos os autos
08/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0827584-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Carlos da Silva, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 134/135.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pela MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:00

Homologada a Transação
05/09/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:35

Recebidos os autos
18/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0827584-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 05/04/2024 - 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:14

Expedição de Carta.
05/02/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:30

Juntada de Mandado
19/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
15/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:55

Recebidos os autos
14/12/2023 18:55

Concedida a Medida Liminar
16/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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