TJMS - 0814865-43.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANA MAYRA PRATES PAVELECINI TOCHETTO

CPF *21.***.*04-84

Advogados

JOZACAR DURAES AGNELLI

Polo Passivo

Partes

D.R.T STREET FEET IMPORTS

CNPJ: 33.434.766/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 10:12

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 08:18

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 01/08/2025 18:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 10:00

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:24

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/07/2025 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:26

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0814865-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Mayra Prates Pavelecini Tochetto - 1.

    Na ausência de oposição de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença, a penhora converte-se em pagamento e satisfaz a obrigação em parte.

    Expeça-se alvará ou providencie-se a transferência do numerário em favor do(a) exequente ou de seu advogado desde que com poderes especiais para tanto. 2.

    Após, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora do(a) executado(a), sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei 9.099/95

  • 14/03/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:12

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2025 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0814865-43.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Mayra Prates Pavelecini Tochetto - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR fl. 112), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."

  • 24/10/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2024 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:36

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 12:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2024 12:38

    Evolução da Classe Processual

  • 11/03/2024 12:38

    Transitado em Julgado em data

  • 29/02/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jozacar Durães Agnelli (OAB 18864/MS) Processo 0814865-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Mayra Prates Pavelecini Tochetto - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.099,90 (mil e noventa e nove reais e s e trinta reais e setenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 05/02/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:05

    Homologada a Transação

  • 29/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 09:27

    de Instrução e Julgamento

  • 07/12/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 11:18

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2023 11:17

    de Instrução e Julgamento

  • 02/10/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:39

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:06

    Decretação de revelia

  • 22/08/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 17:28

    de Conciliação

  • 01/08/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 12:23

    de Instrução e Julgamento

  • 29/06/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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