TJMS - 8002192-47.2021.8.12.0800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 16:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 03:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 8002192-47.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
16/04/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:45
Publicação
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15/04/2025 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 16:49
Recurso Especial
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14/04/2025 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 03:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:55
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 8002192-47.2021.8.12.0800/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Agravada: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 07:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 07:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/03/2025 07:37
Expedição de "tipo de documento".
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13/03/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 8002192-47.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems. -
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 8002192-47.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Considerando que a parte recorrida é representada por curador (fl. 34 da ação principal) e que o Ministério Público Estadual manifestou-se diversas vezes na instância singela, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
18/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 8002192-47.2021.8.12.0800/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Recorrido: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8002192-47.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelada: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAÚDE SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR CONTRATUALMENTE PREVISTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O serviço de home care (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto, que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde.
Na dúvida, a interpretação das cláusulas dos contratos de adesão deve ser feita da forma mais favorável ao consumidor.
Precedentes.
A recusa indevida pelo plano de saúde à cobertura de tratamento home care ao Requerido/Apelado, ainda que fundada em cláusula contratual, se mostra abusiva e caracteriza dano moral.
Precedentes.
Recurso conhecido e não provido, contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8002192-47.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelada: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8002192-47.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelada: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.
Após, voltem. -
07/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 8002192-47.2021.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelada: Rosangela de Fátima Rocha dos Reis Advogada: Maria Gabriela Lordelo de Vasconcelos (OAB: 17157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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