11/02/2025 08:47

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:43

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:43

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 06:03

Baixa Definitiva
05/11/2024 06:02

Certidão Cartorária
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:24

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401377-74.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por AGROPECUÁRIA FG LTDA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:08

Publicação
17/09/2024 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 10:20

Recurso Especial
09/09/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2024 17:52

Recebidos os autos
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401377-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por AGROPECUÁRIA FG LTDA.
19/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Publicação
16/08/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401377-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
10/07/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:15

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401377-74.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo com o recolhimento da Guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos.
21/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:16

Publicação
20/06/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:21

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 00:01

Publicação
22/03/2024 20:50

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 20:50

Expedição de "tipo de documento".
22/03/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2024 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 10:52

Expedição de "tipo de documento".
22/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401377-74.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de estilo.

Após, retornem conclusos para decisão.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401377-74.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito suspensivo E devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
06/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401377-74.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Agropecuária Fg Ltda Advogado: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) Advogado: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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