TJMS - 0800087-11.2017.8.12.0003
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:41
Juntada de Petição de petição nº 787351/2025
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27/08/2025 15:59
Protocolizada Petição 787351/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025
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23/06/2025 00:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
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18/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
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17/06/2025 16:50
Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial
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29/04/2025 19:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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29/04/2025 18:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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29/04/2025 14:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/04/2025 14:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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29/04/2025 00:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
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28/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
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24/04/2025 21:40
Determinada a distribuição do feito
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09/04/2025 10:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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09/04/2025 10:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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03/04/2025 16:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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