29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 21 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
03/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
08/11/2018 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2018 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2018 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2018 13:58

Recebidos os autos
22/10/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2018 13:45

Juntada de Petição de Apelação
15/10/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2018 09:01

Recebidos os autos
04/10/2018 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2018 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 13:18

Recebidos os autos
02/10/2018 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2018 08:07

Expedição de Certidão.
17/09/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 08:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 22:15

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2018 21:58

Recebidos os autos
13/09/2018 21:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 17:06

Expedição de Certidão.
12/09/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2018 19:33

Recebidos os autos
11/09/2018 19:33

Expedição de Certidão.
11/09/2018 19:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 19:33

Julgado procedente o pedido
22/08/2018 17:32

Conclusos para despacho
21/08/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 15:49

Conclusos para despacho
16/08/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:10

Recebidos os autos
16/08/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2018 20:00

Recebidos os autos
14/08/2018 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:48

Recebidos os autos
09/08/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 08:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 12:38

Expedição de Carta.
07/08/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2018 17:19

Recebidos os autos
06/08/2018 17:19

Decisão ou Despacho
24/11/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 14:16

Juntada de Ofício
06/09/2017 15:39

Conclusos para despacho
06/09/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:33

Recebidos os autos
06/09/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2017 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 11:27

Recebidos os autos
31/07/2017 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 16:49

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 16:39

Juntada de Mandado
26/07/2017 16:17

Recebidos os autos
26/07/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 08:06

Expedição de Certidão.
24/07/2017 08:02

Expedição de Certidão.
17/07/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 17:13

Recebidos os autos
14/07/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 16:45

Expedição de Mandado.
14/07/2017 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2017 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2017 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2017 15:20

Expedição de Certidão.
14/07/2017 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2017 15:09

Recebidos os autos
14/07/2017 15:09

Decisão ou Despacho
04/07/2017 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2017 13:10

Conclusos para despacho
29/06/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 10:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 11:01

Recebidos os autos
13/06/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 13:39

Expedição de Certidão.
02/06/2017 15:10

Recebidos os autos
02/06/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 17:17

Expedição de Carta.
01/06/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 13:32

Expedição de Certidão.
01/06/2017 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2017 18:52

Recebidos os autos
31/05/2017 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/05/2017 18:54

Conclusos para despacho
23/05/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 15:57

Recebidos os autos
23/05/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2017 10:30

Recebidos os autos
17/05/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 08:45

Juntada de Informações
11/04/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 09:40

Recebidos os autos
03/04/2017 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 08:45

Recebidos os autos
30/03/2017 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 08:02

Expedição de Certidão.
20/03/2017 18:15

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 18:15

Juntada de Mandado
17/03/2017 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2017 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2017 15:03

Expedição de Certidão.
17/03/2017 14:12

Expedição de Mandado.
17/03/2017 12:47

Juntada de Ofício
13/03/2017 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2017 14:18

Recebidos os autos
11/03/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 18:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 18:43

Juntada de Mandado
09/03/2017 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2017 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2017 11:00

Juntada de Petição de contestação
06/03/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 08:08

Expedição de Certidão.
02/03/2017 08:08

Expedição de Certidão.
24/02/2017 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2017 16:27

Expedição de Certidão.
24/02/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 11:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 10:32

Recebidos os autos
24/02/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:15

Recebidos os autos
23/02/2017 16:15

Recebidos os autos
23/02/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 14:30

Expedição de Mandado.
21/02/2017 08:01

Expedição de Certidão.
20/02/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:08

Expedição de Certidão.
20/02/2017 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2017 17:07

Expedição de Certidão.
20/02/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2017 17:06

Expedição de Carta.
20/02/2017 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2017 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2017 16:52

Recebidos os autos
20/02/2017 16:52

Concedida a Medida Liminar
17/02/2017 18:18

Recebidos os autos
17/02/2017 18:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2017 14:33

Conclusos para despacho
17/02/2017 14:33

Recebidos os autos
17/02/2017 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2017 14:24

Expedição de Certidão.
17/02/2017 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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