TJMS - 0800087-11.2017.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:51
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/10/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/10/2024 14:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/10/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/10/2024 07:50
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/10/2024 07:50
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:29
Expedição de "tipo de documento".
-
29/10/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 13:18
Publicação
-
25/10/2024 13:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/10/2024 13:17
Recurso prejudicado
-
24/10/2024 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:57
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 15:57
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 15:57
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.
Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 16:41
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
21/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:14
Decisão
-
25/07/2023 12:39
Processo Desarquivado
-
17/05/2020 23:20
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
11/11/2019 10:41
Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
-
11/11/2019 00:01
Publicação
-
09/11/2019 22:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 22:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 12:48
Publicação
-
05/11/2019 15:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/11/2019 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
31/10/2019 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2019 07:54
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 07:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 16:32
Baixa Definitiva
-
23/08/2019 16:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/08/2019 22:12
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 11:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/08/2019 11:01
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2019 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/08/2019 00:01
Publicação
-
19/08/2019 21:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 11:46
Publicação
-
16/08/2019 15:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/08/2019 15:43
Recurso Especial
-
14/08/2019 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2019 10:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/06/2019 10:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2019 15:24
Recebidos os autos
-
26/06/2019 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2019 15:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 12:16
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2019 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2019 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 15:48
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 11:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2019 15:47
Expedição de "tipo de documento".
-
23/04/2019 15:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0851452-37.2022.8.12.0001
Alberto Batista de Lima
Banco Bmg SA
Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2023 10:48
Processo nº 0851452-37.2022.8.12.0001
Alberto Batista de Lima
Banco Bmg SA
Advogado: Leticia Medeiros Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/11/2022 19:05
Processo nº 0800152-18.2022.8.12.0007
Maria Lucia da Silva
Darci Francisco da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2022 17:20
Processo nº 0839215-68.2022.8.12.0001
Ireni Soares da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Leticia Medeiros Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2024 16:02
Processo nº 0839215-68.2022.8.12.0001
Ireni Soares da Silva
Banco Bmg SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2022 18:35