14/04/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:14

Juntada de Mandado
30/03/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:30

Expedição de Carta.
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), CLARICY HARUMI HIGA *08.***.*43-82 Processo 0008006-78.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: PPA Campo Grande Comercio de Portões Automáticos e Equipmentos Eletronicos Ltda.-EPP - Ré: CLARICY HARUMI HIGA *08.***.*43-82 - Sentenças pgs. 30/33 e 34: [...] Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela empresa autora em face da parte ré afastando a desconsideração inversa da personalidade jurídica, cabível o prosseguimento do processo n. 0809036.33.2013.8.12.0110, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ,..........................................

Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
02/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:54

Recebidos os autos
10/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:53

Homologada a Transação
10/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0008006-78.2022.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autor: PPA Campo Grande Comercio de Portões Automáticos e Equipmentos Eletronicos Ltda.-EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
12/12/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:27

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/11/2022 12:19

Recebidos os autos
25/11/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:09

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
26/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:35

INCONSISTENTE
19/09/2022 12:06

Recebidos os autos
19/09/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:44

Expedição de Certidão.
08/09/2022 23:44

INCONSISTENTE
08/09/2022 23:42

Expedição de Certidão.
08/09/2022 23:42

INCONSISTENTE
08/09/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 23:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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