TJMS - 0009263-41.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CICERO LEITE DA SILVA

CPF *78.***.*11-68

Advogados

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB: 9938/MS

Polo Passivo

Partes

GEORGE HAMILTON VAREIRO ALLES

CPF *69.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/06/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 16/06/2025 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 13:52

    Processo Reativado

  • 16/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 08:30

    Transitado em Julgado em data

  • 09/05/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero Leite da Silva - Intimação da sentença: "Vistos etc. 1) Considerando que a parte não atendeu a intimação para manifestar interesse no prosseguimento do processo (fl. 137), quedando-se inerte, o processo deve ser, desde logo, extinto, em virtude do abandono da causa.

    Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do art. art. 58, inciso I, da Lei 1.071/90. 2) Tendo em vista que não foi informado os dados bancários para o levantamento dos valores, arquive-se os autos, observando-se o disposto no art. 463 do Código de Normas da Corregedoria: Art. 463.

    Os processos findos com saldo pendente na subconta judicial somente serão arquivados definitivamente após esgotadas todas as tentativas de intimação do credor.

    Parágrafo único.

    Antes de prosseguir com as providências de arquivamento, o cartório deverá identificar os processos nesta situação, lançando tarja específica e certidão nos autos, utilizando modelo estabelecido pela Corregedoria, bem como, nos casos de processos eletrônicos, arquivando-os de modo a identificar o saldo remanescente na subconta.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Intimem-se."

  • 29/04/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2025 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:54

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2025 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:48

    Decorrido prazo de parte

  • 04/02/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 22/01/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero Leite da Silva - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 121), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."

  • 12/12/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:54

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 24/10/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 15:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero Leite da Silva - Sendo o RENAJUD resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 19/10/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 05:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero Leite da Silva - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

    Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, conclusos.".

  • 23/04/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:20

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 16:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicero Leite da Silva - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 18/01/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:32

    Decorrido prazo de parte

  • 01/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:12

    Evolução da Classe Processual

  • 20/11/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 12:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/11/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/11/2023 15:45

    Processo Reativado

  • 07/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 08:24

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) (...)Diante do exposto, julgo procedente a presente ação, condenando os Réus a restituir ao Autor o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), montante este que deverá ser corrigido pelo índice do IGP-M/FGV, a contar da prolação da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.

    Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

    Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

  • 09/10/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:18

    Homologada a Transação

  • 01/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2023 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 15:19

    de Conciliação

  • 14/03/2023 15:12

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Cicero Leite da Silva, George Hamilton Vareiro Alles Processo 0009263-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cicero Leite da Silva - Réu: George Hamilton Vareiro Alles - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 15/12/2022 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 25/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

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