TJMS - 0825220-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JANAINNY MAGALHAES FERNANDES

CPF *31.***.*22-66

Advogados

CAIO LUCA COSTA

OAB: 26002/MS

Polo Passivo

Partes

BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO

CNPJ: 40.640.749/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 14:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2025 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Luca Costa (OAB 26002MS/) Processo 0825220-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janainny Magalhães Fernandes - Vistos etc.

    Reputo eficaz a intimação realizada (f.88), nos termos do art. 19, §2°, da Lei 9.099/95.

    Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito.

    No mesmo prazo, deverá indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção.

    Após, faça-se conclusão.

    I.

    Campo Grande/MS, data do sistema.

  • 12/05/2025 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 12:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Luca Costa (OAB 26002MS/) Processo 0825220-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janainny Magalhães Fernandes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 21/03/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 14:39

    Evolução da Classe Processual

  • 27/01/2025 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 14:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/01/2025 14:37

    Processo Reativado

  • 24/01/2025 08:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 10:14

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Luca Costa (OAB 26002/MS) Processo 0825220-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janainny Magalhães Fernandes - Intimação da sentença de fls. 72-76: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido; e por conseguinte condeno a ré a lhe reembolsar o valor de R$1.837,71 (mil, oitocentos e trinta e sete reais, setenta e um centavo), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como a lhe indenizar o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverá a ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 25/04/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:57

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/03/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 16:03

    de Conciliação

  • 06/02/2023 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 09/01/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Luca Costa (OAB 26002/MS) Processo 0825220-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janainny Magalhães Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 12/12/2022 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:12

    de Conciliação

  • 01/12/2022 13:05

    de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2022 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 15:02

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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