07/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Muniz (OAB 203012A/SP), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB 222014/SP) Processo 0802901-97.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Augusto Sousa Muniz, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita - Exectda: Vanessa Calil de Almeida Calandrin, Ulisses Calandrin - Intimação das partes da sentença de f. 561: "Vistos etc.

Até recentemente, seguindo a técnica processualista, notadamente diante do sincretismo processual, onde o cumprimento de sentença deixou de ser novo processo, mas mero exaurimento do processo já julgado, entendia ser desnecessária sentença de extinção do cumprimento, notadamente quando não há litígio, conforme o caso dos autos.

Porém, como existe uma preocupação administrativa do Tribunal com estatística, tanto que existe no SAJ o lançamento para sentença de extinção do cumprimento pelo pagamento, passo a seguir a orientação administrativa, mesmo que destoante da técnica processual correta.

Portanto, evidenciado o pagamento do débito, extingo o cumprimento.

Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução.

Não devidas custas nesta fase.

Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica.

Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora.

Arquivem-se.

P.R.I"
03/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:39

Recebidos os autos
01/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB 222014/SP) Processo 0802901-97.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Augusto Sousa Muniz, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita - Intimação da parte exequente para apresentar os dados bancários para a emissão do alvará.
12/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB 222014/SP) Processo 0802901-97.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Augusto Sousa Muniz, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita - Exectda: Vanessa Calil de Almeida Calandrin, Ulisses Calandrin - Vistos etc.

Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 1.745,83), sendo o valor de R$ 872,91 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) em nome de cada executado, conforme extrato anexo.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora.

Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento.

Intimem-se.
13/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:53

Recebidos os autos
11/02/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:58

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB 222014/SP) Processo 0802901-97.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Augusto Sousa Muniz, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita, Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita - Exectda: Vanessa Calil de Almeida Calandrin, Ulisses Calandrin - Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada, reconhecendo como valor devido neste cumprimento a quantia de R$ 1.454,86 ( mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Porém, como não houve pagamento voluntário do valor incontroverso, tais valores deverão ser acrescidos de multa de 10% e honorários de 10%.

Face à sucumbência, condeno a parte autora/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida/impugnante, fixados em 10% (dez por cento) do excesso, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, retornem conclusos.

Intimem-se.
07/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:34

Recebidos os autos
05/11/2024 18:34

Decisão ou Despacho
30/08/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB 222014/SP) Processo 0802901-97.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Augusto Sousa Muniz - Exectda: Vanessa Calil de Almeida Calandrin, Ulisses Calandrin - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença - fls. 520/523, 531.
15/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Muniz (OAB 203012A/SP), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB 222014/SP) Processo 0802901-97.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Augusto Sousa Muniz - Exectda: Vanessa Calil de Almeida Calandrin, Ulisses Calandrin, Apple Computer Brasil Ltda - Despacho fl. 524. "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Intimem-se." Subconta nº 845486.

Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de fls 520/523.
10/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 04:24

Evolução da Classe Processual
08/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:50

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 11:23

Recebidos os autos
08/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 21:36

Recebidos os autos
03/07/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:31

Recebidos os autos
03/07/2024 12:31

Recebidos os autos
02/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
02/02/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:05

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 09:04

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:53

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:29

Recebidos os autos
09/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:28

Recebidos os autos
10/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:28

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 02:16

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:09

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 17:44

Recebidos os autos
11/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 16:33

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:57

Decorrido prazo de parte
29/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:16

Recebidos os autos
12/11/2021 14:16

Decisão ou Despacho
09/11/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 09:01

Recebidos os autos
05/10/2021 09:01

Decisão de Saneamento e Organização
30/08/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 11:34

Juntada de Petição de tipo
04/06/2021 18:35

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 17:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 08:18

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 22:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 22:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:16

Recebidos os autos
05/05/2021 16:16

Decisão ou Despacho
05/05/2021 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 07:49

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:51

Realizado cálculo de custas
03/05/2021 17:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/05/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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