TJMS - 0802901-97.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 07:11
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:21
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802901-97.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB: 24805/BA) Embargada: Vanessa Calil de Almeida Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Embargado: Ulisses Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Interessado: Elite Celular Ltda EPP Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO, AO NÃO DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DE APARELHO CELULAR ENTREGUE AOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM - PROVIDÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO APARELHO JÁ TOMADA E COMPROVADA PELOS CONSUMIDORES, NO FEITO ORIGINÁRIO - AUSÊNCIA DA PROPALADA OMISSÃO DO JULGADO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE SEREM OS ACLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PROCESSUAL - NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA MÁ-FÉ DA EMBARGANTE, NÃO SENDO CABÍVEL, PORTANTO, A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 81, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/05/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802901-97.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Advogada: Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB: 24805/BA) Embargada: Vanessa Calil de Almeida Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Embargado: Ulisses Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Interessado: Elite Celular Ltda EPP Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 10:33
Conclusos para decisão
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03/05/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802901-97.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Apelante: Elite Celular Ltda EPP Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Apelada: Vanessa Calil de Almeida Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Apelado: Ulisses Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802901-97.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Apelante: Elite Celular Ltda EPP Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Apelada: Vanessa Calil de Almeida Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Apelado: Ulisses Calandrin Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 18/08/2023 16:06