TJMS - 0802445-21.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES NICOLAU

CPF *08.***.*24-49

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:10

    Prazo em Curso

  • 15/09/2025 06:44

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/09/2025 06:44

    Certidão

  • 04/09/2025 22:13

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/09/2025 13:34

    Certidão

  • 04/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 03:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802445-21.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Rita Maria da Silva Rodrigues Nicolau Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/09/2025 06:59

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:03

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 02/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2025 16:35

    Incluído em pauta para 01/08/2025 04:35:06 local.

  • 15/07/2025 20:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 08:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/07/2025 08:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:43

    Confirmada

  • 30/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802445-21.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Rita Maria da Silva Rodrigues Nicolau Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 10/12/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:50

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/12/2024 09:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 09:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 08:18

    Confirmada

  • 28/11/2024 13:17

    Expedida/certificada

  • 28/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:01

    Publicação

  • 27/11/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/11/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802445-21.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita Maria da Silva Rodrigues Nicolau Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802445-21.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita Maria da Silva Rodrigues Nicolau Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

    Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 208.

    Após, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802445-21.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita Maria da Silva Rodrigues Nicolau Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802445-21.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rita Maria da Silva Rodrigues Nicolau Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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