15/05/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/04/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:01

Recebidos os autos
30/03/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:24

INCONSISTENTE
19/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401260-83.2024.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Pedro Gomes Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Leticia Aparecida Teixeira da Silva Advogado: Willian Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB: 5759/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

DECISÃO DE SANEAMENTO - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA.

FIXAÇÃO DE PONTO CONTROVERTIDO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DANO ESTÉTICO - PEDIDO DE DANO ESTÉTICO NÃO FORMULADO NA DEMANDA - QUESTÃO QUE DEVER SER EXCLUÍDA DA DECISÃO DE SANEAMENTO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A menção quanto a existência de dano estético nos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento não conduz à conclusão de que se trata de decisão genérica, nem mesmo implica em qualquer prejuízo ao requerido agravado.

Nada obstante isso, a questão em voga é passível de correção para afastar, dos pontos controvertidos da demanda, a eventual existência de dano estético.

Com relação ao fato de não haver pedido das partes para produção de prova pericial, verifica-se que não assiste razão ao agravante.

Isto porque na inicial a autora expressamente formulou pedido de produção de prova pericial.

No caso, a inversão do ônus probatório não implica em realização de prova diabólica, eis que não se encontra no campo da impossibilidade, além de ser o requerido agravante quem possui capacidade/possibilidade para tanto, especialmente em apresentar documentos, prontuários e histórico de eventuais intercorrências relacionadas ao caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
18/03/2024 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401260-83.2024.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Pedro Gomes Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Leticia Aparecida Teixeira da Silva Advogado: Willian Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB: 5759/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/03/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:00

Recebidos os autos
14/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401260-83.2024.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Pedro Gomes Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Leticia Aparecida Teixeira da Silva Advogado: Willian Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB: 5759/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
06/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401260-83.2024.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Pedro Gomes Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Agravada: Leticia Aparecida Teixeira da Silva Advogado: Willian Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB: 5759/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 17:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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