TJMS - 1604879-08.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604879-08.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
A.
C.
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
M.
E. de L.
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Considerando a certidão de fl. 51, fica o beneficiário OSCAR ALBERTO CUENCA intimado para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.
Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. -
22/04/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 20:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 20:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 16:33
Provimento por decisão monocrática
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22/02/2024 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 20:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604879-08.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
A.
C.
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: M.
M.
E. de L.
Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604879-08.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
02/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:54
Realizado Cálculo de Tributos
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31/01/2024 14:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/01/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:53
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/01/2024 14:53
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/01/2024 14:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/01/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 09:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/10/2022 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/10/2022 09:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 17:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 12:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/09/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 12:02
Desentranhado o documento
-
15/09/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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