04/09/2025 11:16

Prazo em Curso
04/09/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 09:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:41

Emissão da Relação
01/09/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:02

Recebidos os autos
16/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:01

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:15

Recebidos os autos
21/02/2025 16:15

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:03

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 18:03

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:12

Processo Reativado
14/02/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:17

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

Plinio Moreira Sa Santos - réu-revel, Jefferson Macilio Garcia Machado, Maria Helena de Sousa e Silva, PP Comercio de Veículos - Eireli (P Motors) - réu-revel, Gmsv Comércio e Importação de Veículos Eireli - réu-revel, Guilherme Moreira So Victorio - réu-revel Processo 0827850-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cristina de Alencar de Oliveira - Reqdo: Plinio Moreira Sa Santos, PP Comercio de Veículos - Eireli (P Motors), Gmsv Comércio e Importação de Veículos Eireli, Guilherme Moreira So Victorio - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANA CRISTINA DE ALENCAR DE OLIVEIRA em desfavor de PP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GMSV COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA, PLÍNIO MOREIRA SA SANTOS e GUILHERME MOREIRA SO VICTORIO para o fim de condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de: 1) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à título de indenização por danos materiais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data em que o valor deveria ser pago (21/03/2020) e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária; 2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
13/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:36

Recebidos os autos
06/12/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:36

Homologada a Transação
03/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

Plinio Moreira Sa Santos - réu-revel, Jefferson Macilio Garcia Machado, Maria Helena de Sousa e Silva, PP Comercio de Veículos - Eireli (P Motors) - réu-revel, Gmsv Comércio e Importação de Veículos Eireli - réu-revel, Guilherme Moreira So Victorio - réu-revel Processo 0827850-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cristina de Alencar de Oliveira - Reqdo: Plinio Moreira Sa Santos, PP Comercio de Veículos - Eireli (P Motors), Gmsv Comércio e Importação de Veículos Eireli, Guilherme Moreira So Victorio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
26/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 15:40

Recebidos os autos
09/09/2024 15:40

Decretação de revelia
15/08/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0827850-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cristina de Alencar de Oliveira - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.
12/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:22

de Conciliação
05/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:27

Recebidos os autos
22/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:48

de Conciliação
27/02/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Maria Helena de Sousa e Silva (OAB 18524/MS) Processo 0827850-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Cristina de Alencar de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 36, para o dia 18/03/2024 às 13:30h (horário de MS).
01/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:32

de Instrução e Julgamento
07/01/2024 08:37

Recebidos os autos
14/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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