TJMS - 1401207-05.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 06:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:36
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401207-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luana da Silva Rodrigues Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Weimar Pinto Fernandes Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - INDÍCIOS DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Constatado indícios da prática de agiotagem, autoriza-se a inversão do ônus da prova, com fundamento na Medida Provisória nº 2172-32/2001, de 23.08.2001. 2.
Na hipótese dos autos, havendo indícios suficientes da prática de agiotagem, ante a verossimilhança das alegações da parte embargante, o ônus da prova deve ser invertido na espécie, por força de lei. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/04/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401207-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luana da Silva Rodrigues Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Weimar Pinto Fernandes Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 10:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/03/2024 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401207-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luana da Silva Rodrigues Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Weimar Pinto Fernandes Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS)
Vistos. 1.
Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.
Feito isso, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
08/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 01:40
INCONSISTENTE
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401207-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luana da Silva Rodrigues Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Weimar Pinto Fernandes Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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