TJMS - 0816116-06.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2025 14:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/06/2025 17:24 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/06/2025 10:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 04:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 04:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 04:28 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/06/2025 04:28 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/06/2025 04:28 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            24/06/2025 17:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/06/2025 05:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 18:25 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/06/2025 09:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2025 09:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/06/2025 03:24 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Carlos Roberto de Souza Junior (OAB 15810/MS) Processo 0816116-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Ciência ao exequente de despacho de fl. 1206, e certidão de decurso de prazo do executado às fls. 1208-1209.
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                                            10/06/2025 08:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2025 08:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2025 08:47 Decorrido prazo de parte 
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                                            12/05/2025 09:41 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Carlos Roberto de Souza Junior (OAB 15810/MS) Processo 0816116-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Roque Ramos Junior - Ante a norma prevista no art. 102 do Código de Normas de Corregedoria Geral de Justiça, proceda o cartório à evolução de classe para cumprimento de sentença, dispensando-se nova distribuição.
 
 Após, considerando o requerimento do exequente de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (via DJ), para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do cálculo anexo ao requerimento.
 
 Fica a parte executada advertida de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%, incidentes sobre o montante da condenação ou sobre o saldo remanescente em caso de pagamento parcial, conforme o artigo 523, §§2º e 3º, do CPC.
 
 Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo acima indicado, deverá o feito prosseguir normalmente, com a realização dos atos de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, caminhando o processo para a expropriação (art. 523, §3º do CPC).
 
 Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, terá o executado 15 dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC).
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            09/05/2025 08:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 07:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2025 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2025 18:09 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2025 18:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2025 14:35 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/05/2025 14:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/05/2025 14:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            08/05/2025 14:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/05/2025 14:30 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            08/05/2025 14:29 Evolução da Classe Processual 
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                                            08/05/2025 14:19 Processo Reativado 
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                                            29/04/2025 19:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/03/2025 15:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/03/2025 15:09 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/03/2025 14:54 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2025 14:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/03/2025 06:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/02/2025 21:21 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/02/2025 08:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 13:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/02/2025 13:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/02/2025 13:21 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            20/02/2025 08:56 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2025 08:56 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2024 16:44 Expedição de tipo de documento. 
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                                            31/01/2024 16:44 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            31/01/2024 16:43 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            31/01/2024 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 22:55 Recebidos os autos 
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                                            16/01/2024 22:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/12/2023 00:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 13:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/12/2023 13:19 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/12/2023 13:19 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            06/12/2023 20:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/11/2023 09:05 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2023 09:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/11/2023 21:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/11/2023 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 12:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/11/2023 12:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/11/2023 12:54 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            10/11/2023 11:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/11/2023 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 11:55 Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto 
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                                            15/06/2023 16:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/05/2023 15:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/04/2023 09:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/04/2023 17:16 de Instrução e Julgamento 
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                                            20/03/2023 18:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2023 18:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/03/2023 13:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/03/2023 13:05 de Instrução e Julgamento 
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                                            28/02/2023 11:30 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2023 11:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/02/2023 20:44 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/02/2023 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2023 16:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2023 16:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/02/2023 16:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/02/2023 16:47 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            01/02/2023 18:14 Decisão ou Despacho 
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                                            21/10/2022 07:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            30/09/2022 15:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/09/2022 19:57 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/09/2022 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2022 20:55 Recebidos os autos 
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                                            08/09/2022 20:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/09/2022 21:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/09/2022 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2022 14:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2022 14:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/09/2022 14:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/09/2022 14:50 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            01/09/2022 07:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            31/08/2022 14:02 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            05/08/2022 09:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/08/2022 21:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/08/2022 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/08/2022 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/08/2022 15:01 Realizado cálculo de custas 
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                                            14/07/2022 17:55 Decisão ou Despacho 
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                                            14/06/2022 17:12 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            10/06/2022 14:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/06/2022 22:45 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            11/05/2022 13:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/05/2022 20:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            10/05/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/05/2022 13:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/05/2022 17:07 Recebidos os autos 
- 
                                            08/05/2022 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/04/2022 13:46 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            25/04/2022 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/04/2022 06:55 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            13/04/2022 20:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            13/04/2022 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/04/2022 12:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/04/2022 17:44 Recebidos os autos 
- 
                                            11/04/2022 17:44 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/03/2022 12:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            15/03/2022 13:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/03/2022 21:20 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            04/02/2022 20:56 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/02/2022 08:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/02/2022 12:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2022 09:16 Recebidos os autos 
- 
                                            31/01/2022 09:16 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/01/2022 03:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/12/2021 15:58 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/12/2021 14:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            10/12/2021 13:30 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            09/12/2021 17:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2021 17:22 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/11/2021 17:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2021 02:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2021 13:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/10/2021 20:00 Recebidos os autos 
- 
                                            20/10/2021 20:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            17/10/2021 01:16 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            13/10/2021 21:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            08/10/2021 07:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/10/2021 17:26 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/10/2021 17:26 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/10/2021 17:26 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            07/10/2021 17:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/09/2021 14:07 Recebidos os autos 
- 
                                            28/09/2021 14:07 Recebidos os autos 
- 
                                            22/09/2021 15:06 Decisão ou Despacho 
- 
                                            06/09/2021 02:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/08/2021 17:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            10/08/2021 16:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/08/2021 06:50 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            09/08/2021 18:30 Recebidos os autos 
- 
                                            09/08/2021 18:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            09/08/2021 01:00 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            02/08/2021 20:44 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            02/08/2021 07:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/07/2021 17:02 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/07/2021 17:02 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/07/2021 17:02 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            30/07/2021 17:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/07/2021 17:23 Recebidos os autos 
- 
                                            29/07/2021 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            27/07/2021 18:14 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            19/07/2021 14:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/07/2021 06:45 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            12/07/2021 15:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2021 20:47 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            23/06/2021 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2021 16:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2021 16:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/06/2021 22:25 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            02/06/2021 14:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/06/2021 23:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            01/06/2021 08:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2021 12:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2021 12:31 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/05/2021 12:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/05/2021 21:47 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            26/05/2021 16:39 Recebidos os autos 
- 
                                            26/05/2021 16:39 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 
- 
                                            24/05/2021 12:15 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            24/05/2021 12:13 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            20/05/2021 08:52 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
- 
                                            20/05/2021 08:46 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            20/05/2021 08:45 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            20/05/2021 08:40 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            20/05/2021 08:37 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            19/05/2021 23:36 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            19/05/2021 23:36 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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