TJMS - 0816116-06.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 17:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 04:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 04:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 04:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2025 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 05:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 03:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Carlos Roberto de Souza Junior (OAB 15810/MS) Processo 0816116-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Ciência ao exequente de despacho de fl. 1206, e certidão de decurso de prazo do executado às fls. 1208-1209. -
10/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:47
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2025 09:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Roberto de Souza Junior (OAB 15810/MS) Processo 0816116-06.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Roque Ramos Junior - Ante a norma prevista no art. 102 do Código de Normas de Corregedoria Geral de Justiça, proceda o cartório à evolução de classe para cumprimento de sentença, dispensando-se nova distribuição.
Após, considerando o requerimento do exequente de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (via DJ), para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do cálculo anexo ao requerimento.
Fica a parte executada advertida de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%, incidentes sobre o montante da condenação ou sobre o saldo remanescente em caso de pagamento parcial, conforme o artigo 523, §§2º e 3º, do CPC.
Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo acima indicado, deverá o feito prosseguir normalmente, com a realização dos atos de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, caminhando o processo para a expropriação (art. 523, §3º do CPC).
Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, terá o executado 15 dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC).
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
09/05/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:09
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/05/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/05/2025 14:29
Evolução da Classe Processual
-
08/05/2025 14:19
Processo Reativado
-
29/04/2025 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 15:09
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 14:54
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2025 06:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2025 08:56
Recebidos os autos
-
20/02/2025 08:56
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 16:44
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 16:43
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 22:55
Recebidos os autos
-
16/01/2024 22:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/12/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2023 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2023 09:05
Recebidos os autos
-
18/11/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2023 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:55
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
-
15/06/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 17:16
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 13:05
de Instrução e Julgamento
-
28/02/2023 11:30
Recebidos os autos
-
28/02/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 16:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2023 18:14
Decisão ou Despacho
-
21/10/2022 07:00
Realizado cálculo de custas
-
30/09/2022 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 19:57
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:55
Recebidos os autos
-
08/09/2022 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/09/2022 07:00
Realizado cálculo de custas
-
31/08/2022 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2022 15:01
Realizado cálculo de custas
-
14/07/2022 17:55
Decisão ou Despacho
-
14/06/2022 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 22:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2022 17:07
Recebidos os autos
-
08/05/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2022 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 17:44
Recebidos os autos
-
11/04/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2022 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:16
Recebidos os autos
-
31/01/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:58
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2021 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2021 13:30
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 20:00
Recebidos os autos
-
20/10/2021 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2021 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 17:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 14:07
Recebidos os autos
-
28/09/2021 14:07
Recebidos os autos
-
22/09/2021 15:06
Decisão ou Despacho
-
06/09/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 18:30
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:23
Recebidos os autos
-
29/07/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 23:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 21:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2021 16:39
Recebidos os autos
-
26/05/2021 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
24/05/2021 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2021 12:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/05/2021 08:52
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/05/2021 08:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/05/2021 08:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/05/2021 08:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/05/2021 08:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2021 23:36
Apensado ao processo numero do processo
-
19/05/2021 23:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1401102-28.2024.8.12.0000
Mauricio de Almeida Gomes
Acesso Solucoes de Pagamento S.A.
Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2024 13:23
Processo nº 1401100-58.2024.8.12.0000
Regina Saucedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leticia Aroni Zeber Marques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 14:49
Processo nº 0827706-19.2017.8.12.0001
Danica Solucoes Termoisolantes Integrada...
A&Amp;F Bolsa de Negocios Representacao e Co...
Advogado: Roberto Valentim Cieslak
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2024 07:19
Processo nº 0827706-19.2017.8.12.0001
A&Amp;F Bolsa de Negocios Representacao e Co...
Danica Solucoes Termoisolantes Integrada...
Advogado: Roberto Valentim Cieslak
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2017 13:52
Processo nº 0816116-06.2021.8.12.0001
Roque Ramos Junior
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Luis Paulo dos Reis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 08:27