08/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604258-11.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G. da S.

Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

G. de S.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Fica o/a beneficiário/a DAVI GALVAO DE SOUZA intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
15/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 10:45

Provimento por decisão monocrática
01/03/2024 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/02/2024 20:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 20:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604258-11.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G. da S.

Advogado: Arthur Henrique Antunes de Lima (OAB: 20160/MS) Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

G. de S.

Advogado: Davi Galvão de Souza (OAB: 14128/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604258-11.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/02/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 15:48

Realizado Cálculo de Tributos
31/01/2024 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2024 15:48

Realizado Cálculo de Tributos
31/01/2024 15:48

Realizado Cálculo de Tributos
31/01/2024 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação
31/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 13:56

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/08/2022 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2022 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:26

Desentranhado o documento
17/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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