TJMS - 0809823-81.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAICON MARONE DA COSTA

CPF *22.***.*26-59

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:01

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809823-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Moreno da Costa - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 27/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809823-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Moreno da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 01/11/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 09:59

    Decorrido prazo de parte

  • 11/06/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809823-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Moreno da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 215/216: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 7.866,94), atualizados até 01.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 31/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2023 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 15:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 08:08

    Evolução da Classe Processual

  • 01/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:07

    Processo Reativado

  • 29/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 14:05

    Transitado em Julgado em data

  • 07/02/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 19:17

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2022 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:32

    Homologada a Transação

  • 09/08/2022 20:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:54

    de Conciliação

  • 22/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 16:46

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2021 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2021 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2021 17:57

    Preliminar

  • 29/09/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2021 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 03:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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