31/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:06

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 19:06

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 15:22

Recebidos os autos
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819869-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Sabrini Correia Melo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de p. 170 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido previamente.

Assim, com o trânsito expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s).
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:38

Recebidos os autos
06/02/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819869-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Sabrini Correia Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:56

Recebidos os autos
22/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 10:09

Recebidos os autos
02/05/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 03:48

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819869-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Sabrini Correia Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 128/130: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 14.084,85), atualizados até 24.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:17

Recebidos os autos
30/01/2024 16:04

Decisão ou Despacho
20/09/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:05

Recebidos os autos
12/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 16:51

Evolução da Classe Processual
25/07/2023 13:14

Recebidos os autos
22/06/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 11:29

Processo Reativado
26/04/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:14

Transitado em Julgado em data
18/04/2023 17:54

Recebidos os autos
25/02/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:18

Homologada a Transação
13/02/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:12

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 15:30

Recebidos os autos
06/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 09:23

Recebidos os autos
09/06/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 19:16

Recebidos os autos
27/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:28

de Conciliação
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 21:20

Recebidos os autos
17/02/2022 21:20

Recebidos os autos
17/02/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 20:44

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 16:29

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 14:07

Preliminar
18/10/2021 19:03

Recebidos os autos
18/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 20:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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