31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800153-14.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marta Antunes de Oliveira Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Logo, o reclamo esbarra em impeditivo, não superando todas as exigências em sede de juízo de prelibação.

Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto.

I.
12/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0800153-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Antunes de Oliveira - Fica a parte autora intimada da Decisão de f. 308: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
30/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Recebidos os autos
26/09/2024 16:54

Decisão ou Despacho
25/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:18

Homologada a Transação
12/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:09

Recebidos os autos
26/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Gabriel da Fonseca (OAB 29511/MS) Processo 0800153-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Antunes de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/04/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
29/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:59

Expedição de Carta.
29/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/01/2024 19:03

Recebidos os autos
19/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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