02/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:21

Prazo em Curso
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 12:51

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800153-14.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marta Antunes de Oliveira Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:44

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800153-14.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marta Antunes de Oliveira Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2025.
27/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:43

Publicação
27/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:06

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800153-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marta Antunes de Oliveira Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800153-14.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marta Antunes de Oliveira Advogado: Luis Gabriel da Fonseca (OAB: 29511/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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