03/09/2025 09:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:31

Prazo em Curso
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 12:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:04

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828775-40.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosileia Diass do Nascimento Vargas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
19/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:59

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 08:00

Decorrido prazo de "nome da parte".
27/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828775-40.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosileia Diass do Nascimento Vargas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/02/2025.
25/02/2025 17:48

Publicação
25/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:59

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828775-40.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosileia Diass do Nascimento Vargas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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