08/09/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 08:50

Prazo em Curso
18/08/2025 08:50

Expedição de Carta.
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:47

Autos preparados para expedição
10/07/2025 09:42

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 17298A/MT) Processo 0004328-37.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 17:09

Recebidos os autos
19/05/2025 17:09

Recebidos os autos
13/11/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 18:55

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:41

Recebidos os autos
02/07/2024 17:41

Decisão ou Despacho
01/07/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 13:55

Recebidos os autos
14/06/2024 13:55

Decisão ou Despacho
07/06/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 16:42

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 17:59

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:19

Homologada a Transação
11/03/2024 17:19

Recebidos os autos
11/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 15:00

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 17298A/MT) Processo 0004328-37.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - SENTENÇA: Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL deduzido na petição inicial para fim de determinar que a requerida restabeleça o serviço de Facebook e Instagram da autora, com todos os contatos nela constantes, e em mesmo passo CONDENO a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos transtornos observados, quantia que deverá ser corrigida monetariamente com base no IGPM-FGV e juros de 1% ao mês à partir desta decisão, e via de consequência, Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”
29/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:01

Homologada a Transação
11/01/2024 18:01

Recebidos os autos
11/01/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 23:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:01

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:15

de Conciliação
28/04/2023 14:04

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:37

Recebidos os autos
08/02/2023 18:37

Tutela Provisória
03/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
28/09/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
28/09/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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