TJMS - 0804017-13.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:17
Homologada a Transação
-
14/08/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB 220674/SP) Processo 0804017-13.2022.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Anote-se a evolução de classe para cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora e de avaliação.
Sem custas e honorários. Às providências. -
16/07/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 11:57
INCONSISTENTE
-
15/07/2024 11:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
30/06/2024 19:58
Recebidos os autos
-
30/06/2024 19:58
Decisão ou Despacho
-
19/06/2024 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 18:44
Processo Reativado
-
07/05/2024 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 15:31
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2024 10:29
Realizado cálculo de custas
-
17/04/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:32
Homologada a Transação
-
14/03/2024 18:32
Recebidos os autos
-
14/03/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 08:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB 220674/SP) Processo 0804017-13.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lincoln Pegorari Nunes - Reqdo: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - SENTENÇA: Ante o todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: 1.
Declarar rescindido o "Contrato de Compra e Venda de Lote" firmado entre as partes, referente ao lote de terreno n. 027, da quadra 054, do “Residencial Monte Sião I”, determinando, em consequência, a imediata reintegração da parte ré na posse do bem; 2.
Declarar a nulidade do parágrafo segundo, da cláusula 6.1, itens “a”, “b” e “c”, do contrato firmado entre as partes, para que seja restituído 75% (setenta e cinco por cento) do valor total adimplido pelo autor, de forma imediata, sobre cujo montante deverá incidir correção monetária pelo IGP-M a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença, abatido de tal montante o valor de IPTU do imóvel, de forma proporcional até a devolução da posse do imóvel, que tenham sido eventualmente pagos pela ré. -
29/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:18
Homologada a Transação
-
11/01/2024 18:18
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2023 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/06/2023 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:30
Decisão ou Despacho
-
16/03/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 17:28
Recebidos os autos
-
14/12/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2022 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 15:15
INCONSISTENTE
-
10/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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