TJMS - 1419713-97.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SEBASTIANA NANTES PEREIRA

CPF *83.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SEBASTIANA NANTES PEREIRA

CPF *83.***.*60-00

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 10:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419713-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Sebastiana Nantes Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - MATÉRIAS EXTENSAMENTE DEBATIDAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 13/03/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2023 15:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419713-97.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Sebastiana Nantes Pereira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão questionada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 27/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 01:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2023 01:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 01:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1419713-97.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravada: Sebastiana Nantes Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Intime-se a agravada para, querendo, manifestar-se acerca do agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 1.021, § 2º, do CPC.

    Após, voltem os autos conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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