22/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0800014-84.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lariane Carvalho Pereira - Réu: Submarino Viagens Ltda. - Intimação da sentença de f. 304/309: IV.

DISPOSITIVO 26.

Ante o exposto, julga-se, nos termos do art. 487, I, do CPC: a-) procedente o pedido de indenização de danos materiais, consistente na condenação da requerida Submarino Viagens a reembolsar a autora a importância de R$ 2.454,55 (fl. 12).

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde a data do pagamento realizado pela autora, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ficando autorizada a compensação com o valor já pago pela requerida às fl. 236; b-) procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida Submarino Viagens a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação extrapatrimonial.

Este valor será corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. 27.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. 28.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
29/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 17:55

Recebidos os autos
12/01/2024 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:54

Homologada a Transação
12/01/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 14:51

Recebidos os autos
01/06/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 14:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2023 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 05:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:30

Cancelado o documento
20/03/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:55

Recebidos os autos
14/03/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2023 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 16:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/02/2023 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 22:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 01:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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