26/11/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Rachel Brock (OAB 49636/RS) Processo 0801451-63.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Darivo Lescaut Junior - Exectdo: Gramado Parks Investimentos e Intermediações S.a. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 288/289: Diante disso, ausente o atual inadimplemento da empresa, que obteve moratória quanto ao crédito aqui reclamado no juízo universal, outra alternativa não há senão a extinção do feito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, restando à parte autora propor habilitação retardatária perante o juízo da recuperação judicial, se for o caso de o seu crédito ainda não estar contemplado no plano de credores. 8.

Cabe anotar que eventual discussão acerca de quais acessórios da mora devem incidir após o ingresso do pedido de recuperação judicial é matéria que também compete ao juízo universal, de forma que deve ser lá debatida e decidida, com a consequente inserção do valor reconhecido judicialmente no quadro geral de credores.
04/11/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:06

Recebidos os autos
28/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:00

INCONSISTENTE
02/05/2024 10:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/04/2024 14:29

Recebidos os autos
22/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:53

Processo Reativado
01/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Rachel Brock (OAB 49636/RS) Processo 0801451-63.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Darivo Lescaut Junior - Reqdo: Gramado Parks Investimentos e Intermediações S.a. - Intimação da sentença de f. 184/191: III.

DISPOSITIVO 34.

Diante do exposto, decreto a revelia do réu e rejeito a sua preliminar defensiva e, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: A) Reduzir a multa para 20% e condenar o réu a restituir ao autor o valor corresponde a 80% do valor total pago pelo autor e que originalmente importa na quantia de R$ 6.560,64.

B) Condenar o réu a fazer a atualização de referido valor com base no IGP-M , índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, conforme cláusula primeira, item 1.4, letra “b”, do contrato (fls. 23), a partir da data de pagamento de cada parcela quitada pelo autor à época, e com juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 405, CC).

C) Condenar o réu a restituir o valor atualizado, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data do trânsito em julgado, abatendo-se eventual valor já restituído.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, taxas, despesas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Para cumprimento e fins do disposto no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
29/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:55

Recebidos os autos
10/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:55

Homologada a Transação
10/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/08/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:01

Expedição de Carta.
27/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/06/2023 07:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801264-45.2021.8.12.0043

Joao Felipe Fasolin Sorgatto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801023-94.2022.8.12.0024

Banco do Brasil SA

Fabricio Barcelos de Queiroz

Advogado: Denilson Alves Sobreiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801023-94.2022.8.12.0024

Evandro Teixeira de Souza

Fabricio Barcelos de Queiroz

Advogado: Denilson Alves Sobreiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0000584-65.2011.8.12.0004

Banco do Brasil SA

Valmir Antonini

Advogado: Fabio Alexandro Perez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801668-09.2023.8.12.0114

Rosevaldo Antonio dos Santos

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 14:55

Exibir Processo