06/05/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801668-09.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Autor: Rosevaldo Antonio dos Santos - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - 01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 163), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Indefere-se o requerimento para o levantamento do valor depositado em subconta, uma vez que há constrição judicial sobre o crédito (p. 135-136).

Transfira-se a quantia para subconta dos autos nº 0800208-21.2022.8.12.0114.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
15/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:03

Recebidos os autos
11/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/02/2024 15:05

Recebidos os autos
20/02/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 18:22

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0801668-09.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosevaldo Antonio dos Santos - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação da sentença de f. 137/143: III.

DISPOSITIVO 24.

Diante do exposto, julga-se: a-) Parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual, para condenar a requeridas a devolver ao autor os créditos não utilizados e considerados expirados, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na forma simples, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA desde a consideração da expiração (31/12/2021), e juros de 1% ao mês desde a citação; b-) Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Três Lagoas - MS, data da assinatura digital.
29/01/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:09

Recebidos os autos
11/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:09

Homologada a Transação
10/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:58

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:51

Expedição de Carta.
24/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/07/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:17

INCONSISTENTE
30/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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