24/06/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 01:24

Recebidos os autos
26/05/2025 01:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:03

Homologada a Transação
27/03/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 13:00

Recebidos os autos
24/03/2025 13:00

Recebidos os autos
04/04/2024 09:29

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Cássila Escabora Carbonaro (OAB 22841/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0815298-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Pinheiro de Souza - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 301.
18/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:56

Recebidos os autos
29/02/2024 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Cássila Escabora Carbonaro (OAB 22841/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0815298-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Pinheiro de Souza - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes da sentença de fls. 277/278 - Juiz Leigo: Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 273/276, mantendo inalterada a sentença de fls. 263/270.

P.

R.

I.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.
26/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:54

Homologada a Transação
09/01/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 15:38

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:32

Recebidos os autos
13/11/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:54

Homologada a Transação
13/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 21:11

Recebidos os autos
18/10/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:11

de Conciliação
10/08/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 12:53

Recebidos os autos
07/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:04

Recebidos os autos
18/07/2023 15:04

Outras Decisões
17/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:46

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 16:57

Recebidos os autos
06/07/2023 16:57

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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