13/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:42

INCONSISTENTE
22/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808013-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nelson Rodrigues Camoci Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCEDIDA - MÉRITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos.

Para o deferimento da justiça gratuita basta a declaração de que não possui condições de arcar com as despesas judiciais.

Entretanto, como é sabido, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.

Outrossim, a instituição financeira enviou a notificação para o endereço constante do contrato, bem como, deve ser mencionado que para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808013-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nelson Rodrigues Camoci Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808013-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nelson Rodrigues Camoci Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Portanto, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua condição de hipossuficiente ou, em igual prazo, efetue o recolhimento do preparo.
10/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808013-36.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Nelson Rodrigues Camoci Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio
03/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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