15/09/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802605-84.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Apelada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2025.
12/09/2025 14:32

Incluído em pauta para 12/09/2025 02:32:11 local.
12/09/2025 12:44

Inclusão em Pauta
12/09/2025 10:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
12/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 18:17

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 18:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/09/2025 07:54

Documento Digitalizado
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802605-84.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF firmada na ADI 5090/DF, determina-se, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
25/07/2025 10:09

Incidente em Processamento
01/04/2024 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
01/04/2024 09:22

INCONSISTENTE
05/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802605-84.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento do ADI 5090/DF, conforme determinação de fl. 35.

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
01/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal
20/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802605-84.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 19/66), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802605-84.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/01/2023 15:25

Baixa Definitiva
12/08/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
28/07/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 14:16

Recurso Especial não admitido
28/07/2022 06:21

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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