02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802605-84.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 19/66), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802605-84.2021.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Denise Corrêa da Costa Machado Bezerra Advogada: Rilker Dutra de Oliveira (OAB: 11605A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/01/2024 12:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/01/2024 12:39

Transitado em Julgado em 08/01/2024
31/10/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023
30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023
27/10/2023 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para
03/08/2023 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
03/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
02/08/2023 15:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/06/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023 Petição Nº 384007/2023 - EDcl
09/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0384007 - EDcl no AREsp 2298609 - Publicação prevista para 12/06/2023
08/06/2023 17:01

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos
10/05/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
10/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2023 e término em 09/05/2023 o prazo para DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BESERRA apresentar resposta à petição n. 384007/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 422.
02/05/2023 11:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2023 Petição Nº 384007/2023 -
28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 384007/2023. Publicação prevista para 02/05/2023)
28/04/2023 10:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 384007/2023
28/04/2023 10:28

Protocolizada Petição 384007/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2023
28/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023
27/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023
26/04/2023 21:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
28/02/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/02/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2023 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800855-40.2022.8.12.0009

Izabela Dauany Severino Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Edner Goulart de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800855-40.2022.8.12.0009

Izabela Dauany Severino Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Edner Goulart de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1410040-51.2020.8.12.0000

Boi Verde Alimentos LTDA

Artur Jose Vieira Junior

Advogado: Anna Theresa Santos de Arruda Braga

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1410040-51.2020.8.12.0000

Boi Verde Alimentos LTDA

Artur Jose Vieira Junior

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2020 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0802605-84.2021.8.12.0018

Denise Correa da Costa Machado Bezerra

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 12:40

Exibir Processo