09/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorenzo Rodrigues Mendez (OAB 22943/ES) Processo 0821222-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camille Sahib Guimarães Citino - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão retro.
02/12/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lorenzo Rodrigues Mendez (OAB 22943/ES) Processo 0821222-39.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camille Sahib Guimarães Citino - Exectdo: MM Turismo & Viagens S.A - Max Milhas, 123 Viagens e Turismo Ltda, Art Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "tento à recuperação judicial da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda e à necessidade de habilitação do crédito na Ação de Recuperação Judicial n. 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Atento ao teor da certidão de f. 864 e aos termos da manifestação de f. 868, expeça-se certidão de crédito para habilitação no processo de Recuperação Judicial, nos termos do Enunciado n° 51, do Fonaje, contendo o valor histórico do débito, sem atualização.".
01/11/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:10

Recebidos os autos
29/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:46

Recebidos os autos
22/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 13:56

Recebidos os autos
22/10/2024 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:55

Recebidos os autos
26/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lorenzo Rodrigues Mendez (OAB 22943/ES) Processo 0821222-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camille Sahib Guimarães Citino - Intimação do despacho de fl. 858: Vistos etc.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

I.
14/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:15

Recebidos os autos
28/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:54

Processo Reativado
28/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/05/2024 18:16

Recebidos os autos
21/05/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:05

Processo Reativado
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
20/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 12:37

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 12:34

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Lorenzo Rodrigues Mendez (OAB 22943/ES) Processo 0821222-39.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camille Sahib Guimarães Citino - Reqdo: Art Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S.A - Max Milhas, 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 669/674 - Juiz Leigo: Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face das rés para condená-las, solidariamente, a lhe pagar o valor de R$ R$12.231,98 (doze mil, duzentos e trinta e um real, noventa e oito centavos) pela pontuação comercializada, acrescido de correção monetária pelo índice IGPM/FGV, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde que foi pactuado o pagamento, bem como condená-las a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverão as rés pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:49

Recebidos os autos
08/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:49

Homologada a Transação
08/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:45

Recebidos os autos
30/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:21

Recebidos os autos
19/10/2023 14:21

Recebidos os autos
19/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/11/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 18:17

Recebidos os autos
22/09/2023 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
22/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:02

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:02

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:02

Expedição de Carta.
05/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/09/2023 14:20

Recebidos os autos
04/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:08

INCONSISTENTE
01/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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