28/06/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB 27896/MS) Processo 0822126-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mércio Antônio Domingues - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 172/174), com os acréscimos devidos, em favor do autor, observando-se os dados bancários indicados à f. 242, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

I.
18/06/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:42

Homologada a Transação
19/02/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB 27896/MS) Processo 0822126-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mércio Antônio Domingues - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 224/227 - Juiz Leigo: Isto posto, revogo a tutela concedida (fl. 162,170), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, esta ação ajuizada pelo autor em face da parte ré, por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 485, inciso VI do NCPC.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser o autor idoso.

Após o trânsito em julgado, não sendo alterada a sentença, deverão ser destinados os valores depositados nos autos (fl. 172/174) em favor do autor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:17

Recebidos os autos
08/01/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:17

Homologada a Transação
08/01/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/12/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 01:30

Recebidos os autos
09/11/2023 01:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 19:41

Recebidos os autos
10/10/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:22

Recebidos os autos
06/10/2023 18:22

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 08:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2023 19:13

Recebidos os autos
15/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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