18/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:16

Recebidos os autos
18/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:25

Recebidos os autos
02/02/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Jose Custodio Pires Ramos Neto (OAB 150225/MG), Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 126906/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0820490-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josilene Figueiredo Sanches de Lima - Réu: Pij Negócios de Internet Ltda-me(passagens Imperdíveis), 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 282/286 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedente os pedidos em face da ré PIJ Negócios de Internet Ltda, julgo parcialmente procedentes os pedidos em face da 123 Milhas, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e a multa arbitrada de f. 121/122 e condenar a ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$3.925,21 (três mil, novecentos e vinte e cinco reais, vinte e um centavo), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$4.268,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais), à título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; iii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré 123 Milhas pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:29

Recebidos os autos
08/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:29

Homologada a Transação
08/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
27/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:57

Expedição de Carta.
15/09/2023 18:33

Recebidos os autos
15/09/2023 18:33

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:07

Expedição de Carta.
12/09/2023 12:07

Expedição de Carta.
12/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/09/2023 15:21

Recebidos os autos
11/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821222-39.2023.8.12.0110

Camille Sahib Guimaraes

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0821211-10.2023.8.12.0110

Elder Rodrigo Dias

Banco do Brasil SA

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0821194-71.2023.8.12.0110

Luciano Ribeiro do Valle

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0821076-95.2023.8.12.0110

Vilmar Oliveira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0820693-20.2023.8.12.0110

Nogueira e Pedrosa LTDA ME (Escola Batis...

Henrique Jorge de Brito Yulle

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 11:55

Exibir Processo