19/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0812693-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano dos Santos Mercadante - Reqdo: Movida Locação de Veiculos S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 434/438 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art.487, I, do NCPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:50

Recebidos os autos
08/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:50

Homologada a Transação
08/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/10/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
13/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:49

Expedição de Carta.
01/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:24

Juntada de Informações
24/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:10

Expedição de Carta.
06/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/06/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 23:04

INCONSISTENTE
01/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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