TJMS - 0004034-66.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 10:21
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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09/02/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0004034-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda Na Pessoa do Seu Representante Legal - Intimação das partes da sentença de fls. 113/118 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar a ré na obrigação de autorizar a autora a realizar o exame de tomografia de seios da face, por indicação de desvio de septo nasal (fl. 107), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, nos termos do art. 487, I, do NCPC.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
25/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
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25/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 13:48
Recebidos os autos
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08/01/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 16:31
Homologada a Transação
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05/01/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/12/2023 13:54
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/11/2023 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/10/2023 15:22
Juntada de Mandado
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20/10/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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03/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:15
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/09/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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19/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 12:19
Expedição de Carta.
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08/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 13:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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07/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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