TJMS - 1407413-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

GERUSA CORDEIRO ALVES

CPF *71.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:58

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 09:58

    Certidão Cartorária

  • 04/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407413-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Gerusa Cordeiro Alves Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:57

    Publicação

  • 14/02/2025 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 15:15

    Recurso Especial

  • 12/02/2025 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:58

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407413-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Gerusa Cordeiro Alves Dias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - ADEQUAÇÃO AO TEMA 219 e 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I) Ao julgar o Tema nº. 425, o STJ definiu, relativamente às execuções fiscais, que "A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeira".

    II) Juízo de retratação exercido para adequação ao Tema 425 STJ, autorizando a penhora online via SISBAJUD.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 07/01/2025 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407413-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Gerusa Cordeiro Alves Dias Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/12/2024 12:25

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 16/12/2024 12:21

    Registro Processual

  • 16/12/2024 12:20

    Certidão Cartorária

  • 13/12/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407413-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Gerusa Cordeiro Alves Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:47

    Publicação

  • 11/12/2024 14:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 14:09

    Recurso Especial

  • 09/12/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 08:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/09/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/01/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicação

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407413-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Gerusa Cordeiro Alves POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:44

    Publicação

  • 24/01/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2024 14:45

    Recurso especial

  • 24/01/2024 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 03/10/2023 16:33

    Registro Processual

  • 03/10/2023 16:23

    Certidão Cartorária

  • 29/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicação

  • 28/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:54

    Publicação

  • 28/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/09/2023 11:28

    Decisão

  • 26/09/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/08/2023 19:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/08/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800673-66.2014.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Marisa Pereira de Morais Pacheco

Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2014 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0812488-43.2020.8.12.0001

Agropecuaria Zamboni e Gimenez LTDA.

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0812488-43.2020.8.12.0001

Agropecuaria Zamboni e Gimenez LTDA.

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0812488-43.2020.8.12.0001

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Agropecuaria Zamboni e Gimenez LTDA.

Advogado: Wilson Tavares e Advogados Associados S/...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2020 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1408463-33.2023.8.12.0000

Marco Antonio Paschoal Brandao

Simone Camila Cardoso Amaral

Advogado: Francisco Fernando Attenhofer de Souza

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 12:45

Exibir Processo