TJMS - 0800313-96.2021.8.12.0028

1ª instância - Bonito - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EDILEUSA OLIVEIRA SALES QUINHONES

CPF *19.***.*27-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ: 03.073.673/0001-60

MAXWELL OLIVEIRA E SALES CYRINO

CPF *43.***.*33-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO

OAB: 17139/MS

CPF *14.***.*55-03

FELIPE FREITAS FONTOURA

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BONITO-MS

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOAO BIGATON

CNPJ:

OLIVEIRAS - CENTRO DE APOIO PSICOLOGICO DE TRATAMENTO EM SAUDE MENTAL LTDA - EPP

CNPJ:

POLICIA MILITAR DE BONITO

COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BONITO - MS

Advogados

TATIANE BEZERRA DA SILVA

OAB: 265735/SP

CPF *15.***.*30-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:57

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 08:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2025 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 08:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2025 08:54

    Evolução da Classe Processual

  • 26/06/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 23/05/2025 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 05:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2022 22:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2022 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 21:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 07:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 21:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2022 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 21:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2022 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:06

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2022 21:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2022 06:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2021 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2021 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2021 16:48

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2021 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2021 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2021 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2021 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 17:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2021 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2021 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2021 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2021 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2021 18:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/04/2021 17:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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